Muitas pessoas pensam que EAR – Exerce Atividade Remunerada é uma categoria de CNH. Não é! Ela não dá direito a conduzir determinados tipos de veículo. Na verdade, trata-se de uma declaração do motorista de que, nos veículos que está apto a conduzir, ele exerce atividade remunerada.

Ela é obrigatória, e inclui, além da permissão para realizar este tipo de atividade , uma atenção especial do Detran para este profissional. Condutores com declaração EAR recebem avaliações psicológicas e toxicológicas mais frequentemente. O objetivo é tornar o trânsito mais seguro.

No Brasil foram introduzidos novos procedimentos para os motoristas profissionais que pretendam renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Todos os motoristas que exercem atividades remuneradas de transporte de passageiros ou cargas (taxista, motorista de ônibus, de caminhão etc.), deverão realizar cursos especializados e na sua carteira de motorista irá constar a informação de que está apto a exercer transporte remunerado.

De onde vem a exigência da EAR?

O Código Nacional de Trânsito exige que qualquer motorista que exerça atividade remunerada com veículo tenha essa observação na habilitação.

Quem pode pedir CNH com EAR?

Qualquer motorista habilitado, independente de categoria (A, B, C, D ou E), incluindo quem tem apenas a Permissão Para Dirigir (PPD).

Para quem é exigida a EAR na habilitação?

Todos os motoristas que são remunerados por um trabalho realizado por meio de veículo. Seja transporte de cargas ou de pessoas. Algumas atividades, como motofrete, motorista de ambulância, lotação ou escolar exigem ainda um curso específico de treinamento além da EAR.

O que é exigido para se ter a EAR?

Para quem pedir a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada na CNH será pedido um exame de aptidão física e mental, além de um exame psicotécnico que deverá ser feito em clínica médica credenciada pelo Detran de seu estado.

Quais as vantagens?

Para o trabalhador, a declaração do EAR permite que o trabalho seja realizado de forma legal. Isso garante que ele não seja multado ou tenha problemas relacionados à atividade profissional. Muitos empregos relacionados à condução de veículos já exigem que os candidatos tenham declaração de exercer atividade remunerada.

Para o trânsito, como um todo, o EAR garante maior segurança. Como estes profissionais estão entre os que passam mais horas diárias dirigindo, é essencial que sua análise seja mais rigorosa. Isso garante um trânsito mais seguro, eficiente e adequado.

Qual a penalidade para quem não regularizar a situação para o EAR?

Há, basicamente, duas normas infringidas por quem não tem o EAR declarado em sua CNH, mas exerce atividade remunerada ao conduzir. Isso resulta em uma penalização que resulta na marcação de três pontos na carteira, além de pagamento de valor pouco superior a cinquenta reais.

Por que aplicativos como Uber e Cabify pedem a EAR para os motoristas?

Aplicativos de transporte de pessoas como os citados acima trabalham com motoristas sendo remunerados por tal serviço. Assim, caem na exigência da inclusão da EAR na habilitação para poderem trabalhar dentro da lei.

Como solicitar o EAR – Exerce Atividade Remunerada?

A declaração de exercício de atividade remunerada deve ser realizada diretamente no Detran do estado do motorista. É um procedimento pago, que inclui testes psicológicos para o motorista. Os testes são bastante importantes para que o Detran avalie se aquele condutor está apto a trabalhar com transporte diariamente.

O profissional com declaração EAR é avaliado psicologicamente a cada cinco anos, e deve realizar testes com a mesma frequência. Em caso de reprovação, a pessoa não deve realizar atividade profissional que utiliza a condução como meio de trabalho.